Brasília, 20 de outubro de 2019 - 19h42
Senado investigará empréstimos do Brasil para a Venezuela

Senado investigará empréstimos do Brasil para a Venezuela

12 de março de 2019 - 20:20:35
por: Marcelo Rech
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Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE) do Senado, irá discutir os empréstimos feitos pelo Brasil à Venezuela entre os anos de 2003 e 2016, diretamente pela União ou por meio de entidades do sistema financeiro, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A princípio, será realizada uma audiência pública, mas os senadores poderão ampliar os trabalhos. O tema será tratado também na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

A iniciativa partiu da senadora Soraya Thronicke (PSL - MS). Ela propôs convite ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro; e ao residente do BNDES, Joaquim Levy.

“Precisamos de uma vez por todas nos aprofundar sobre estes empréstimos que foram feitos a Venezuela. Temos que saber exatamente o valor total destes benefícios, e se, além do desvio de finalidade já comprovado pela operação Lava jato, também não serviu para fortalecer a ditadura daquele país”, afirmou.

Segundo relatório do TCU de 1 de junho de 2016, do ministro Augusto Sherman, os empréstimos giravam em torno de R$ 11 Bilhões. “Não podemos assistir de braços cruzados a todo este absurdo, não só do dinheiro que o Brasil jogou no lixo, e que poderia ter sido investido em nossa querida Pátria, mas também da possibilidade de ter contribuído para o morticínio que esta ocorrendo naquele país”, advertiu Thronicke

Subcomissão

Já Marcio Bittar (MDB–AC) propôs a criação de Subcomissão Temporária, composta de 10 membros (5 titulares e 5 suplentes), para, no prazo de 365 dias, para acompanhar a situação na Venezuela.

Ele lembrou que em 2015, em eleições parlamentares nacionais, a maioria da Assembleia Nacional eleita foi de políticos opositores a Maduro. O governo venezuelano passou, então, a adotar uma série de medidas de restrição dos poderes e das competências da Assembleia Nacional, respaldadas pelo Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, que é dominado por pessoas próximas ao governo.

“Em 2016, a oposição reuniu assinaturas para um referendo revogatório (“recall”) do presidente, mas o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), controlado por apoiadores de Maduro, acusou a ocorrência de fraudes nas assinaturas e fez manobras protelatórias, e o referendo não foi realizado. Em 2017, Maduro convocou eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte que foi criticada pelo Brasil, que acusou o governo Nicolás Maduro de usurpar as competências da Assembleia Nacional, em violação à Constituição venezuelana, contribuindo para o acirramento da crise política”, explicou o senador.

De acordo com requerimento que será apreciado na quinta-feira, 14, pela CRE, “em 2018, Maduro convocou novas eleições presidenciais, nas quais sagrou-se vitorioso com 67,8% dos votos, sendo reeleito para um mandato de seis anos a partir de janeiro de 2019. O processo eleitoral foi acusado de uma série de irregularidades, desde sua convocação até sua realização, que impediu a participação de candidatos dos principais partidos políticos de oposição, entre os quais se incluíram diversos líderes da Mesa da Unidade Democrática (MUD), maior partido opositor ao PSUV. A oposição boicotou o pleito, e a votação teve recorde de abstenções. Os dois candidatos derrotados no pleito, oriundos de pequenos partidos de oposição, rejeitaram os resultados da eleição e acusaram o governo de fraude. Os resultados das eleições não foram reconhecidos pelos países do Grupo de Lima, pelos EUA, pelo G7, nem pela União Europeia”.

“Nos últimos dias, verificou-se o acirramento do conflito, com a determinação do fechamento das fronteiras terrestres com o Brasil e com a Colômbia, tudo para evitar que comboios com ajuda humanitária entrassem na Venezuela, o que resultou em forte repressão por parte das forças de segurança ainda leais ao ilegítimo regime de Nicolás Maduro”, reconheceu o senador.

Na sua avaliação, a saída para o conflito passa, necessariamente, pela via diplomática, por meio de pressão internacional e pela negociação, evitando-se, dessa maneira, o uso da força. “O Brasil, tanto pela sua posição geográfica quanto pelo peso político que possui, está credenciado para ser um dos mediadores da saída democrática e pacífica do ditador Maduro, em conjunto com os países do Grupo de Lima e demais atores internacionais”, concluiu Bittar.