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Relações Exteriores
“A integração regional é prioridade da Política Externa Brasileira”, assegura embaixador na CELAC
25/01/2017 - 12h19

Marcelo Rech, especial da República Dominicana

Punta Cana – As ausências dos presidentes Mauricio Macri, da Argentina; Enrique Peña Nieto, do México; Juan Manuel Santos, da Colômbia; Michele Bachelet, do Chile; Pedro Pabro Kuzcynski, do Peru; Tabaré Vázquez, do Uruguai, e Horácio Cartes, do Paraguai, esvaziou a V Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), que termina nesta quarta-feira, 25, na República Dominicana. No total, apenas dez presidentes compareceram ao encontro.

Também sentidas e fortemente comentadas, as ausências do presidente Michel Temer e do ministro das Relações Exteriores, José Serra, passaram aos presente a imagem de que o Brasil estaria dando pouca ou nenhuma importância ao mecanismo.

Representante do Brasil no encontro, o Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, Subsecretário-Geral de América do Sul, Central e Caribe, do ministério das Relações Exteriores, coordenador nacional para a CELAC, UNASUL e MERCOSUL, pensa diferente. Nesta entrevista Exclusiva concedida ao InfoRel, ele assegura que o país está firme não apenas neste, mas em todos os processos de integração regional.

Segundo ele, “há um consenso de que a intensificação dos laços regionais pode ser parte da solução, não é o problema”. Acompanhe a entrevista:

O que se pode esperar desta V Cúpula da CELAC e que importância a mesma tem para o Brasil considerando as mudanças políticas que tivemos tanto na presidência da República como no Itamaraty?

A V Cúpula da CELAC encerrará o período da República Dominicana à frente da presidência pro tempore do mecanismo. Ao final da cúpula, a presidência será transferida para El Salvador. A cúpula deverá, ainda, como em anos anteriores, aprovar uma declaração política, um plano de ação, bem como declarações especiais sobre temas de interesse específico de estados membros.

O evento será oportunidade para que os chefes de delegação dos trinta e três estados membros estabeleçam diretrizes para a continuidade das atividades do agrupamento, que têm se concentrado, nos últimos anos, em três vertentes principais – a cooperação setorial, o relacionamento com sócios extrarregionais e a articulação política em foros multilaterais. Reforçará, ainda, o sentido de continuidade da integração latino-americana.

O senhor representará o Brasil em todas as reuniões. Como justificar as ausências do presidente Michel Temer e do ministro José Serra, naquele que pode ser o grande evento sobre a política regional em 2017?

A presença do presidente Michel Temer e do ministro José Serra em eventos no exterior depende da confluência de elementos internos e externos que permitam compatibilizar agendas. A ausência deles neste ano não constitui sinal de desengajamento do Brasil em relação à CELAC. Ao contrário, temos mantido uma postura muito ativa no agrupamento, sempre buscando conferir dinamismo aos temas de sua agenda. A integração regional, incluindo a CELAC, é uma prioridade da política externa brasileira.

Como coordenador nacional para a CELAC, que pontos o senhor destacaria em termos de avanço neste ano que passou e esteve sob a presidência dominicana? O Plano de Ação 2016 foi implementado? Por quê?

Os Planos de Ação da CELAC centram-se fundamentalmente na troca de experiências sobre políticas nacionais. Nesse, o Plano de Ação de 2016 tem sido implementado por meio de inúmeros encontros setoriais realizados nos últimos meses. Esses encontro trataram de temas de grande relevância, como problema mundial das drogas, educação, mudança climática, cultura, migração, energia e questões de gênero.

Quanto aos diálogos extrarregionais, no que se avançou no ano passado e quais as perspectivas objetivas para 2017? Como o senhor avalia a percepção geral dos demais países sobre esses diálogos? Há algum que se considera mais importante ou mais relevante?

A CELAC tem como um de seus objetivos a promoção de diálogos com outros países e organizações regionais, em torno de temas que sejam de interesse comum dos países latino-americanos e caribenhos

A União Europeia é o sócio com o qual a CELAC mantém o mais tradicional relacionamento extrarregional, sendo, inclusive, anterior ao estabelecimento do mecanismo, quando substitui o Grupo do Rio na interlocução birregional. Durante a Presidência Pro Tempore dominicana, o acontecimento de maior importância para o relacionamento com terceiros foi a realização da I Reunião Ministerial CELAC-UE (Santo Domingo, 25-26/10), quando se assinou o Convênio Constitutivo da Fundação EULAC. Sediada em Hamburgo, a Fundação tem a missão de ajudar a fortalecer e promover a associação estratégica birregional, melhorando sua visibilidade, incentivando a elaboração de estudos e fomentando a participação do setor acadêmico e das respectivas sociedades civis.

O relacionamento com a China, iniciado em 2015, encontra-se em fase de consolidação. Está prevista, para janeiro de 2018, em Santiago do Chile, a realização da II Reunião de Ministros das Relações Exteriores do Foro CELAC-China.

Com a Rússia, as diretrizes da cooperação foram recentemente estabelecidas, durante I Reunião do Quarteto da CELAC, no marco do Mecanismo Permanente de Diálogo Político e Cooperação CELAC-Rússia (Sochi, 14/11). O Quarteto reúne as presidências pro tempore atual, anterior e próxima da CELAC e a presidência pro tempore da CARICOM.

Além disso, os Chanceleres do Quarteto da CELAC reuniram-se, às margens da Assembleia Geral das Nações Unidas do ano passado, com suas contrapartes da Rússia, da Índia, da Coreia do Sul e da Turquia. Com a Coreia do Sul, realizaram-se dois seminários, na sede da CEPAL em Santiago. O primeiro evento, em abril, de caráter mais acadêmico, buscou identificar áreas potenciais da cooperação entre o país e a América Latina e o Caribe. Já o segundo, em dezembro, tratou de pequenas e médias empresas.

Nesta cúpula, a República Dominicana transfere a presidência para El Salvador e em 2018, a Bolívia deverá presidir o bloco. São dois países que mantém posturas hostis em relação ao Brasil. Isso pode ser um problema para a CELAC e/ou para o processo de integração regional?

El Salvador exercerá a presidência em 2017. A PPT-2018 ainda não está definida, existindo candidaturas da Venezuela e de Honduras. Existe consenso na CELAC sobre a designação da Bolívia para presidir o mecanismo em 2019.

A presidência pro tempore da CELAC tem sido sempre exercida com isenção e eficiência. Não há razão para crer que as Presidências de El Salvador e Bolívia serão diferentes.

Que temas o senhor acredita serão tratados na CELAC considerando o ambiente internacional? A crise na Venezuela, a normalização das relações Cuba – Estados Unidos sob Donald Trump, as negociações MERCOSUL – União Europeia?

A Declaração de Punta Cana deverá abordar os seguintes temas: paz e segurança, desarmamento, desenvolvimento sustentável, cooperação internacional, financiamento ao desenvolvimento, problema mundial das drogas, migrações, entre outros.

Ao longo dos anos de atividade da CELAC, pode-se perceber que os membros têm privilegiado tratar de assuntos em que há espaço para convergência, evitando cada vez mais referências a temas que provocam divisões de posições já conhecidas ou que são objeto de deliberação em instâncias subregionais. Trata-se de um sinal de maturidade da CELAC.

Quais os principais desafios que devem ser afrontados pela região neste momento e como as divergências de caráter político-ideológico podem contaminar os esforços a serem empreendidos?

O principal desafio regional é a retomada do crescimento econômico frente às incertezas crescentes do cenário mundial. Mesmo os temas globais que têm atraído atenção mais recentemente, como as migrações, repercutem na região de maneira intimamente associada ao comportamento das economias.

Trata-se de um desafio que será enfrentado prioritariamente pelos governos nacionais. No entanto, não se vê na região, ao contrário do que ocorre em outras partes do mundo, um discurso de rejeição ao mundo exterior e fechamento de fronteiras. Há um consenso de que a intensificação dos laços regionais pode ser parte da solução, não é o problema. A troca de experiências na CELAC, por exemplo, tem como um dos seus objetivos mitigar os efeitos da desaceleração econômica nos ganhos sociais obtidos nas últimas décadas.

Até que ponto a CELAC poderá exercer um papel de relevo na crise venezuelana? Como o Brasil tem tratado este tema e que preocupações tem em relação à uma saída violenta para aquele país?

A CELAC não tem atuado na mediação do diálogo interno na Venezuela. Houve uma iniciativa de apoio promovida pela Secretaria Geral da UNASUL. Os ex-presidentes José Luis Zapatero (Espanha), Martín Torrijos (Panamá) e Leonel Fernández (República Dominicana) têm atuado, desde maio de 2016, como facilitadores do diálogo no país. A partir de julho, o Vaticano também passou a acompanhar o processo.

O Brasil tem manifestado publicamente, individualmente ou em conjunto com outros países da região, sua preocupação com a situação política e econômica do país vizinho. Apoiamos as iniciativas de diálogo entre o governo e a oposição na Venezuela. A chave para a superação dos problemas está, no entanto, nas mãos dos próprios venezuelanos.

A UNASUL também está sob sua responsabilidade e o seu Secretário-Geral, Ernesto Samper, concluiu o seu mandato devendo deixar a entidade ainda neste mês. Quem ocupará o seu lugar e como o Brasil trata a questão considerando que a Venezuela preside o bloco neste momento?

O ex-presidente colombiano Ernesto Samper assumiu a Secretaria-Geral da UNASUL em agosto de 2014, na qual permaneceria até agosto de 2016. Seu mandato, no entanto, foi prorrogado pelo Conselho de Chefes de Estado até 31/01/2017. Ainda não há decisão sobre o sucessor.

Com relação à presidência pro tempore, na UNASUL a rotação acontece de forma alfabética, em mandatos de um ano. A Venezuela ocupará o posto até abril, quando deverá ser sucedida pela Argentina. A rotação da PPT é uma questão institucional, que não deve afetar a designação do novo SG.

No âmbito do MERCOSUL, a Argentina acaba de assumir a presidência pro tempore, posto que o Brasil ocupará no segundo semestre. O que esperar do bloco em 2017? Que negociações devem avançar? E quem ocupará o posto do ex-deputado Dr. Rosinha como Alto Representante do MERCOSUL a partir de agora?

Desde 2015, o MERCOSUL tem passado por um processo de reavaliação. O consenso fundamental é o de que é necessário revitalizar a integração econômica e comercial e promover maior liberalização e abertura, tanto do mercado interno quanto do mercado externo.

No comércio intrabloco, o foco está na eliminação das barreiras não tarifárias remanescentes e na expansão do MERCOSUL em novas áreas, como compras governamentais. Igualmente, estamos trabalhando para a conclusão de um acordo de facilitação de investimentos.

A intenção dos sócios é estimular a mobilidade de capitais entre os países do MERCOSUL, promover a alocação mais eficiente desses recursos e tornar o ambiente de negócios mais favorável aos empreendedores.

Paralelamente, os Estados Parte tencionam acelerar as negociações comerciais extrarregionais, de forma a ampliar suas exportações e atrair capitais para setores-chave de suas economias.

O Mandato do Doutor Florisvaldo Fier como Alto Representante Geral do MERCOSUL se estende até o próximo dia 31 de janeiro, nos termos da Decisão 01/15 do Conselho do Mercado Comum. Cabe ao Paraguai indicar, até essa data, o nome do próximo Alto Representante.