Comunicado Conjunto:

1. Manifestaram sua satisfação ao constatar que as relações entre Brasil e México têm sido intensas e construtivas, em especial no que se refere ao diálogo político e às relações econômico-comerciais, assim como nos âmbitos científico, cultural e consular. Expressaram seu compromisso de ampliar os mecanismos para o aproveitamento do potencial de cooperação e integração entre os dois países.

2. Anunciaram o início de um processo formal de trabalho para avaliar e determinar as áreas de oportunidade, alcances, benefícios e sensibilidades de um Acordo Estratégico de Integração Econômica entre Brasil e México, com o objetivo de aprofundar o intercâmbio bilateral de bens e serviços, promover investimentos, bem como garantir o acesso aos mercados, atendendo de modo ágil e efetivo problemas pontuais como normas, subsídios agrícolas e barreiras não-tarifárias.

Acordaram que nesse processo formal de trabalho entre as autoridades será fundamental a participação dos setores privados de ambos os países.

Reconheceram que uma visão de longo prazo permitirá e contribuirá para aprofundar a relação bilateral e impulsionará a integração da América Latina e o Caribe para fortalecer a competitividade e presença regional nos mercados internacionais.

3. Congratularam-se pelo anúncio de um investimento conjunto de 2,5 bilhões de dólares que realizará a empresa brasileira Braskem e o grupo mexicano Idesa, para a construção de um complexo petroquímico em Coatzacoalcos, Veracruz. Tal investimento, o maior do Brasil até o momento registrado no México, e um dos mais importantes registrados no setor petroquímico nos últimos anos, gerará importante benefício econômico nessa região do país. Ademais, expressaram a necessidade de continuar impulsionando alianças estratégicas entre ambos os países, a fim de aproveitar o potencial das duas economias.

4. Instruíram as respectivas entidades de promoção de investimento e comércio exterior do Brasil e do México a trabalharem de forma conjunta para incrementar os fluxos de comércio bilateral, assim como os investimentos mútuos e alianças estratégicas entre empresas brasileiras e mexicanas, com o objetivo de que a relação econômica alcance o potencial de complementação a que se deve aspirar entre as duas maiores economias da América Latina.

Ademais, manifestaram sua confiança de que as propostas do Foro Estratégico Empresarial Brasil-México, composto por empresários líderes de ambos os países, contribuirão para o fortalecimento dos laços econômicos e comerciais entre ambos os países.

5. Ao reafirmar a importância de promover o conhecimento recíproco e a divulgação da diversidade cultural de suas respectivas sociedades, expressaram sua satisfação pela realização, no Brasil, de atividades culturais, entre outras, nas áreas de artes plásticas, artes cênicas, literatura e cinema no marco da celebração do Ano do México no Brasil, assim como pela realização, no México, de iniciativas culturais no âmbito da literatura, da música e de uma exposição fotográfica comemorativa dos 50 anos de Brasília, no contexto das comemorações dos 200 anos da Independência de México e dos 100 anos da Revolução Mexicana.

6. Congratularam-se pela assinatura do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação para Prevenir e Combater o Tráfico de Migrantes e de Pessoas, bem como para Atenção e Proteção a suas Vítimas, que tem como objetivo principal estabelecer as bases de cooperação entre as Partes para prevenir e combater os grupos criminosos que atuam no tráfico de migrantes e de pessoas, bem como para a atenção e proteção a suas vítimas. Para o seguimento deste instrumento, criar-se-á uma Comissão Técnica que se reunirá bienalmente.

7. Congratularam-se, ademais, pelos resultados alcançados na Cúpula da Unidade da América Latina e o Caribe, celebrada na Riviera Maia, nos dias 22 e 23 de fevereiro, e, em particular, pela decisão histórica dos Chefes de Estado e de Governo da América Latina e o Caribe de constituir a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, como um foro unificado que preserve o Grupo do Rio e a Cúpula da América Latina e o Caribe (CALC), e que seja um veículo de diálogo, concertação, união, solidariedade, cooperação, integração e desenvolvimento de todos os países da região. Ambos os Presidentes, como membros da Troica ampliada do Grupo do Rio e da CALC, decidiram somar esforços para que o processo de negociação do documento constitutivo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos tenha exitosa e pronta culminação.

8. Reafirmaram a disposição de trabalhar de maneira estreita e coordenada visando a contribuir para a consolidação do processo de reforma integral das Nações Unidas. Reiteraram a urgência de revitalizar a Assembléia Geral, fortalecer o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), reformar o Conselho de Segurança, promover a coerência do sistema e a reforma administrativa do Secretariado. Saudaram a evolução das negociações na Assembléia Geral para a reforma integral do Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo e democrático, para assegurar maior transparência em seus trabalhos, legitimidade e eficácia na implementação de suas decisões.

Ademais, reiteraram a intenção de continuar a trabalhar de forma coordenada em 2010, quando ambos os países estão presentes no Conselho de Segurança.

9. Comprometeram-se a trabalhar, com base nos resultados alcançados na Conferência de Copenhague, para impulsionar um acordo amplo, inclusivo e eficaz na 16ª Conferência das Partes (COP16) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática e na 6ª Reunião das Partes do Protocolo de Kioto (COP/MOP6), que se celebrarão no México no final de 2010. As Partes expressaram seu apoio à condução de um processo preparatório dinâmico e transparente em direção à COP-16 – COP/MOP6.

10. Expressaram seu mais firme compromisso com o fortalecimento do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), durante a VIII Conferência de Exame do Tratado, que terá lugar em Nova York, de 3 a 28 de maio próximo, em que buscarão abordar equilibradamente os três pilares do TNP: o desarmamento nuclear, a não proliferação e o uso pacífico da energia nuclear, assim como a renovação do compromisso político dos Estados possuidores de armas nucleares com as decisões das Conferências de Exame de 1995 e de 2000, incluindo as 13 medidas práticas de desarmamento.

11. Reafirmaram seu compromisso em dar prioridade e atenção especial à juventude, com enfoque multidimensional, integral e coerente, como elemento essencial para alcançar seu desenvolvimento social sustentável, ao mesmo tempo em que se congratularam pelo esforço e convite do Governo do México para a celebração da Conferência Mundial da Juventude, em agosto deste ano. Os Presidentes congratularam-se pela realização da primeira pré-conferência, a ocorrer no Brasil, no primeiro semestre de 2010.

12. Reiteraram sua disposição de manter uma estreita colaboração no âmbito do G-20, com o fim de contribuir para a construção de uma nova arquitetura econômica internacional e promover o desenvolvimento sustentável em escala global. Nesse contexto, sublinharam a importância de aprofundar o diálogo e a coordenação entre os países em desenvolvimento membros do G-20, a fim de impulsionar os interesses comuns de maneira mais efetiva. Coincidiram, igualmente, em que as duas Cúpulas de Líderes que o grupo celebrará este ano, no Canadá e na Coréia, deverão enfocar-se no cumprimento dos compromissos já adquiridos, particularmente em matéria de regulação e supervisão do sistema financeiro, a reforma das instituições financeiras internacionais, o combate ao protecionismo e a conclusão exitosa da Rodada de Doha.