Brasília, 19 de julho de 2019 - 10h25
Ministro da Justiça firma acordos no MERCOSUL e cobra resultados

Ministro da Justiça firma acordos no MERCOSUL e cobra resultados

03 de junho de 2019 - 15:20:35
por: Marcelo Rech
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Brasília – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, firmou nesta sexta-feira, 31, em Buenos Aires, uma série de acordos de cooperação no âmbito do MERCOSUL. Na oportunidade, ele cobrou dos países membros, maior celeridade e resultados quanto à internalização dos acordos já assinados.

Moro destacou o mandado MERCOSUL de captura, que consolida procedimentos de prisão e entrega, entre os países-membros, de pessoas procuradas por crimes, tanto para que sejam processadas quanto para a execução da pena.

Outra prioridade é o acordo para a formação de equipes conjuntas de investigação. O ministro pediu mais efetividade aos acordos assinados, partindo para a formação concreta das equipes de investigação, já que a região ainda é carente desta ferramenta de cooperação internacional.

“É importante que transformemos esses acordos em ações efetivas, com postura proativa para utilizarmos nossos instrumentos, aprimorando nossas plataformas disponíveis para compartilhamento de dados. Os países devem unir esforços e investirem mais no sistema integrado de informações para a segurança do MERCOSUL. É de extrema relevância a criação de equipes conjuntas de investigação e de ações coordenadas entre países”, destacou.

Sergio Moro e ministros da Justiça dos países-membros do bloco assinaram ainda uma Declaração Conjunta para criar uma Rede de Cooperação Penitenciária do MERCOSUL e Estados Associados (REDCOPEN). O objetivo é facilitar o intercâmbio seguro de dados e informações penitenciárias para prevenir que presos deem ordens para crimes de dentro das cadeias, combater organizações criminosas em presídios e combater a criminalidade transnacional.

Na avaliação do ministro brasileiro, só é possível combater corrupção, crime organizado e crime violento – tripé da gestão do MJSP - por meio de cooperação internacional. “A necessidade desse protocolo de troca de informações em matéria penitenciaria é extremamente importante. Todos sabem que no, no Brasil e em países da região, algumas organizações criminosas surgiram em estabelecimentos carcerários. Vislumbro a necessidade de aprimorarmos plataformas disponíveis para compartilhamento desses dados, numa base mais fácil, com protocolos mais rápidos, eletrônicos, para que não fique dependente sempre do contato humano”, destacou.

Atos assinados

Outros atos internacionais foram assinados no âmbito das reuniões do MERCOSUL: o projeto de declaração para a criação do Dia da Segurança Cidadã para a prevenção do delito e da violência no bloco; e a Declaração Conjunta da Reunião de Ministros da Justiça do MERCOSUL e Defensores Públicos para a implantação de visitas virtuais entre pessoas privadas de liberdade radicadas em países da região.

De acordo com o ministério da Justiça, também foi subscrito um memorando de entendimento sobre cooperação de obrigação alimentar internacional no âmbito dos ministérios representados na reunião. As autoridades firmaram ainda um acordo operacional para a implementação de mecanismos (troca) de informações migratórias entre os Estados-partes do MERCOSUL e Estados Associados.