Brasília, 19 de julho de 2019 - 10h26
Governo libera Acordo de Salvaguardas entre Brasil e EUA para análise pelo Congresso

Governo libera Acordo de Salvaguardas entre Brasil e EUA para análise pelo Congresso

04 de junho de 2019 - 16:11:26
por: Marcelo Rech
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Brasília – No último dia 24 de maio, o presidente Jair Bolsonaro, assinou o despacho que libera o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado por Brasil e Estados Unidos em 18 de março deste ano, em Washington.

De acordo com o ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Acordo é um instrumento estabelecido entre dois países, em que estes se comprometem a proteger as tecnologias das partes. Além de uma declaração de confiança, é uma condição obrigatória para o uso do Centro Espacial de Alcântara (CEA) como base de lançamento de objetos espaciais.

Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado pelos respectivos parlamentos. Inicialmente, o texto irá tramitar na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, onde deverá ser relatado pelo presidente do Colegiado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Considerado polêmico, o Acordo deverá ser objeto de várias audiências públicas. Apesar de já ter discutido o tema com os ministros da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, os parlamentares não perderão a oportunidade de transformar a discussão deste instrumento, numa batalha ideológica.

Para o governo, a aprovação desta iniciativa, tornará o Brasil uma potência econômica, política e social, gerando conhecimento, recursos e riquezas para a região de Alcântara e para a Nação.

Otimista, o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura aposta em uma discussão positiva do texto no Parlamento brasileiro. “Com pontos esclarecidos, o Congresso acolherá o Acordo para Alcântara deslanchar”. O Centro Espacial de Alcântara é conhecido como a “janela brasileira para o Espaço”, e pode transformar-se no principal centro de lançamento do Hemisfério Sul.

Para Paulo Vasconcelos, diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB, “o Acordo de Salvaguardas é essencial para viabilizar a comercialização de atividades espaciais no Centro de Lançamento de Alcântara, uma vez que uma parcela muito grande de componentes utilizados pelo setor tem origem nos Estados Unidos, assim, este Acordo permite que qualquer interessado possa operar a partir do CLA, atendendo às regras de licenciamento e lançamento, tendo seus segredos industriais preservados”, explicou.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é norteado para fins pacíficos, no qual os Estados Unidos autorizam o Brasil a realizar lançamentos de foguetes e espaçonaves, visando o desenvolvimento econômico e social do país, trazendo oportunidades de avanços científicos e tecnológicos.