Brasília, 18 de outubro de 2018 - 22h48
Comunicado Conjunto dos Chanceleres da Espanha e do Brasil

Comunicado Conjunto dos Chanceleres da Espanha e do Brasil

11 de outubro de 2018
por: Ministério das Relações Exteriores do Brasil

Os chanceleres de Espanha, Josep Borrell, e do Brasil, Aloysio Nunes, mantiveram encontro de trabalho no dia 11 de outubro de 2018, em Madri. O encontro desenvolveu-se no marco da Comissão Ministerial de Diálogo Político Brasil-Espanha, presidida por ambos chanceleres.

Os dois chanceleres reiteraram a disposição de aprofundar a Parceria Estratégica entre Brasil e Espanha, fundada em sólidos laços históricos, culturais, humanos e econômicos, assim como em princípios, valores e interesses comuns, com vistas a atualizar e fortalecer os compromissos registrados no Plano de Associação Estratégica de 2003, na Declaração de Brasília sobre a Consolidação da Parceria Estratégica de 2005 e na Declaração de Madri de 2012.

Ressaltaram a importância de manter a regularidade de visitas de alto nível entre Brasil e Espanha, de maneira a dar seguimento às ações acordadas no contexto da visita do presidente de governo espanhol ao Brasil e ampliar a parceria estratégica.

Concordaram com a necessidade de fortalecer a dimensão política do relacionamento bilateral e aproveitar o excelente nível observado no relacionamento bilateral em matéria de economia, investimentos e comércio.

Ressaltaram a importância especial que atribuem à conclusão, no menor prazo possível, do Acordo de Associação Birregional entre a União Europeia e o MERCOSUL, que inclua acordo comercial equilibrado e ambicioso, e se declararam firmemente comprometidos a apoiar e encorajar, em seus respectivos blocos regionais, as negociações atualmente em curso.

As partes renovaram o compromisso de seguirem trabalhando em prol do aprofundamento da cooperação ibero-americana; do sucesso da próxima Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se em La Antígua, Guatemala, de 15 a 16 de novembro; e do fortalecimento institucional da SEGIB e de seu secretariado. Salientaram, nesse sentido, que a Cúpula constitui espaço privilegiado de diálogo e cooperação entre nossos países, que compartilham história e cultura. Renovaram o compromisso dos dois países com a SEGIB como órgão central do espaço ibero-americano.

Mantiveram o compromisso com a mobilidade acadêmica entre ambos os países, favorecendo o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores, bem como o estreitamento dos laços entre as instituições acadêmicas brasileiras e espanholas. Salientaram a relevância da organização de eventos, como as feiras "Estudiar en Brasil" e "Estudar na Espanha", a favor do aprofundamento da articulação acadêmica entre os dois países.

Sublinharam, ademais, a importância da recente visita do ministro da Educação do Brasil a Madri, ocasião em que se avistou com autoridades espanholas, entre as quais a ministra Isabel Celaá e o ministro José Guirao. Reconheceram, igualmente, os benefícios que poderão advir da maior aproximação bilateral nos temas daquelas pastas.

Os chanceleres congratularam-se pelo aprofundamento da cooperação em Ciência e Tecnologia, que permitiu o fomento conjunto de cerca de dez projetos bilaterais de pesquisa e inovação, nos últimos três anos, entre o Centro de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial da Espanha (CDTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

As partes acordaram estabelecer mecanismo de coordenação de políticas em foros regionais e multilaterais de que sejam membros. Tal coordenação contribuirá para a construção de consensos em temas de mútuo interesse, em linha com os fluidos canais de comunicação já existentes para a apreciação de temas diversos das agendas bilateral e internacional.

Reiteraram o compromisso de promover e defender os direitos humanos, especialmente nos âmbitos das Nações Unidas, da Comunidade Ibero-Americana de Nações e de outros fóruns multilaterais, onde envidarão esforços conjuntos para alcançar uma moratória e eventual abolição da pena de morte, combater a discriminação de gênero ou por orientação sexual, promover os direitos das pessoas com deficiência, os direitos humanos à água e ao saneamento, a proteção dos defensores e defensoras dos direitos humanos e cooperar no tema de responsabilidade de empresas e direitos humanos e promover a implementação do Pacto Global sobre migração segura, ordenada e regular.

Ambos os lados concordaram com a necessidade de adaptar os mecanismos de governança global às mudanças contínuas por que passam as realidades geopolíticas e econômicas.

Concordaram com a importância do multilateralismo, do respeito ao direito internacional e do diálogo permanente como instrumentos para a manutenção da paz e da segurança internacionais, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos humanos no âmbito do Sistema das Nações Unidas. Salientaram, ainda, a relevância dos esforços coletivos no combate ao terrorismo.

Manifestaram profunda preocupação com as crises política e humanitária na Venezuela. Afirmaram a necessidade de o governo venezuelano assegurar a separação de poderes, o estado de direito e os direitos humanos no país, bem como garantir o direito à manifestação pacífica e libertar os presos políticos.

Trocaram perspectivas sobre o estado atual do processo de integração sul-americano, especialmente no que tange ao MERCOSUL e à UNASUL.

Assinalaram os efeitos positivos do relacionamento entre a América Latina e o Caribe e a União Europeia, por meio das cúpulas birregionais, das reuniões ministeriais e dos diálogos especializados e comprometeram-se a utilizar os mecanismos de coordenação existentes.

Diante da tragédia que assolou a ilha de Mallorca ao longo dos últimos dias, atingida por chuvas torrenciais, o chanceler brasileiro expressou toda a solidariedade ao povo e ao governo do Reino da Espanha pelas vítimas fatais e feridos, bem como pela vasta destruição causada pelas inundações decorrentes. Indicou que o governo do presidente Michel Temer seguirá atento aos desdobramentos decorrentes na Espanha, país com que o Brasil mantém laços historicamente fraternais.

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