Brasília, 20 de junho de 2019 - 15h19
Comunicado Conjunto Brasil - Alemanha

Comunicado Conjunto Brasil - Alemanha

03 de junho de 2019 - 14:08:27
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Comunicado Conjunto Brasil - Alemanha

  1. O Ministro Federal do Exterior da Alemanha Heiko Maas realizou visita oficial ao Brasil nos dias 29 e 30 de abril. Em Brasília, o Ministro Federal do Exterior reuniu-se com o Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e foi recebido em visita de cortesia pelo Presidente Jair Bolsonaro.
  2. As relações Brasil-Alemanha são sólidas e densas, alicerçadas em princípios e valores comuns. Brasil e Alemanha mantêm profundos laços históricos e culturais, e compartilham valores como liberdade, democracia e economia de mercado, sempre trabalhando em prol da prosperidade de seus povos. Os ministros tiveram discussões aprofundadas sobre regras internacionais existentes nos campos do comércio, das finanças, de paz e segurança, mudança do clima, biodiversidade, criminalidade transnacional e segurança cibernética.
  3. Os ministros comprometeram-se com o fortalecimento e o aperfeiçoamento do sistema multilateral de comércio e do livre comércio baseado em regras. Comprometeram-se também em intensificar os esforços para a conclusão, no mais breve prazo possível, do Acordo de Associação Inter-regional entre o Mercosul e a União Europeia, que seja instrumento para abertura de oportunidades de negócios, promoção da competividade e o fomento da sustentabilidade. A Alemanha reiterou seu apoio à adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que contribuirá para maior integração da economia brasileira ao mundo.
  4. A Alemanha é o quarto parceiro comercial e fonte tradicional de investimentos para o desenvolvimento brasileiro, com estoque de cerca de US$ 20 bilhões em 2016. Estima-se que existam 1600 empresas alemãs instaladas no Brasil, sendo São Paulo uma das maiores concentrações industriais alemãs fora da Alemanha.
  5. Os ministros decidiram revigorar a parceria econômica e os investimentos bilaterais, em estreita coordenação com os setores privados dos dois países, no marco da Comissão Mista de Cooperação Econômica (COMISTA), que ocorrerá em setembro próximo.
  6. Na área de defesa, reconheceram os progressos alcançados e reiteraram seu interesse na realização de diálogo estratégico bilateral sobre a matéria. Saudaram o anúncio da escolha de consórcio com participação da empresa alemã Thyssenkrupp para construção de quatro fragatas leves da Classe Tamandaré para a Marinha do Brasil.
  7. Relativamente aos temas de segurança, concordam em ampliar a cooperação bilateral.
  8. Os ministros condenaram os ataques terroristas perpetrados no Sri Lanka, ocorrido em dia santo para a cristandade. Demonstraram ser o ódio religioso, e especialmente a perseguição a cristãos, assim como a muçulmanos, judeus e outras religiões, um flagelo que exige atitudes firmes de toda a comunidade internacional.
  9. Alemanha e Brasil reafirmaram o compromisso com a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas na cooperação com o Japão e Índia (G-4), a fim de torná-lo mais representativo, legítimo e eficaz. Os dois países tencionam, também, promover intercâmbio regular de experiências sobre a participação em operações de manutenção da paz das Nações Unidas.
  10. Ambos os países são parceiros importantes na promoção e proteção dos direitos humanos no âmbito das Nações Unidas. Sublinharam seu interesse nas consultas bilaterais existentes não só em matéria de direitos, mas também em outras áreas no âmbito das Nações Unidas. Manifestaram interesse, também, em aprofundar a parceria nas Nações Unidas nas discussões relativas ao impacto das novas tecnologias digitais sobre os direitos humanos e em favor da liberdade na internet.
  11. Os ministros enfatizaram a sua determinação de fazer frente aos desafios do desmatamento ilegal e seus efeitos sobre o sistema do clima. Recordaram que a proteção, conservação e o uso sustentável das florestas têm estado historicamente no centro da cooperação em matéria ambiental entre o Brasil e a Alemanha. Reiteram, também, o interesse comum em fortalecer a cooperação bilateral e multilateral, inclusive com o apoio ao Fundo Amazônia.
  12. Brasil e Alemanha pretendem utilizar a parceria bilateral no campo energético para promover investimentos adicionais em energias renováveis.
  13. Saudaram o trabalho do Centro Alemão de Ciência e Inovação em São Paulo. Destacaram, ademais, o apoio à cooperação científica e tecnológica na área de matérias-primas de importância econômica e estratégica e sublinharam o compromisso de promover maior cooperação em tecnologias aplicadas em materiais avançados, com foco em nióbio, grafeno e terras raras. Além disso, há interesse das partes em aprimorar ações de cooperação em bioeconomia e segurança alimentar, energias renováveis e eficiência energética, inteligência artificial, manufatura ativa e “smart cities”, bem como criar o “Diálogo Brasil-Alemanha de Digitalização”.
  14. Os ministros ressaltaram o interesse em ampliar a cooperação na área de cultura e de educação. Saudaram o contínuo apoio alemão aos trabalhos de reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro e de recuperação e de restauração de seu acervo.
  15. Os dois países reiteraram o reconhecimento de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, com o mandato de organizar, o mais breve possível, eleições presidenciais livres e justas. Solidarizam-se com o povo venezuelano na luta pelo restabelecimento da democracia. Estão de acordo, também, com a necessidade de que haja acesso irrestrito de ajuda humanitária à Venezuela. O lado brasileiro lamentou a expulsão do Embaixador alemão em Caracas pelo regime de Maduro. Os dois países comprometeram-se a seguir trabalhando em favor da democracia na Venezuela.