Brasília, 11 de dezembro de 2018 - 06h00
Brasil internaliza resolução sobre ameaça de terroristas estrangeiros

Brasil internaliza resolução sobre ameaça de terroristas estrangeiros

03 de agosto de 2018
por: InfoRel
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Brasília – O governo brasileiro internalizou, nesta quinta-feira, 2, por meio do Decreto nº 9.457, o disposto na Resolução 2396, de 21 de dezembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata das ameaças à paz e à segurança internacionais representadas pelos combatentes terroristas estrangeiros.

O texto exorta os Estados Membros da ONU a que adotem medidas adequadas, de acordo com o direito interno e o direito internacional aplicável, incluindo o direito dos direitos humanos, para assegurar que seus órgãos de aplicação da lei, de inteligência, de combate ao terrorismo e militares tenham acesso sistematicamente a informações pertinentes, conforme apropriado, sobre suspeitos de terrorismo, incluindo os combatentes terroristas estrangeiros.

Assinado pelo presidente Michel Temer e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, o decreto assinala “que todos os atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, seja qual for sua motivação e quando, onde e por quem quer tenham sido cometidos”.

Além disso, o Brasil entende que, para enfrentar essa ameaça “são necessários esforços coletivos em nível nacional, regional e internacional com base no respeito ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas”.

A Resolução da ONU, por sua vez, deixa claro que “o terrorismo e o extremismo violento que conduz ao terrorismo não podem nem devem ser associados a qualquer religião, nacionalidade ou civilização”.

Esta medida também reconhece que combatentes terroristas estrangeiros que retornaram a seus países de origem ou nacionalidade ou que se tenham deslocado para terceiros países organizaram, planejaram ou tentaram cometer atentados, inclusive contra alvos “não protegidos”, e que o Estado Islâmico no Iraque e no Levante (ISIL), também conhecido como Daesh, em particular, instou seus partidários e afiliados a fazê-lo onde quer que se encontrem

Por fim, a ONU exorta a que os Estados Membros, quando apropriado, considerem a possibilidade de rebaixar a classificação dos dados de inteligência sobre ameaças e viagens conexas relativos aos combatentes terroristas estrangeiros e aos terroristas individuais para uso oficial.

A ideia é fornecer adequadamente essa informação àqueles que se encontram na primeira linha de detecção, como os órgãos de imigração, aduanas e fronteiras.

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