Brasília, 22 de setembro de 2019 - 05h49
Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado por Brasil e EUA será debatido na Câmara

Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado por Brasil e EUA será debatido na Câmara

26 de março de 2019 - 10:30:17
por: Marcelo Rech
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Brasília – O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, nesta segunda-feira, 18, em Washington, será debatido em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. A iniciativa é do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

Fernandes afirmou que o chamado “acordo é uma iniciativa que atende aos interesses do Programa Espacial Brasileiro e que poderá dar ensejo à geração de recursos, capacitação, progresso e aprofundamento das atividades espaciais”. A oposição, por sua vez, está preocupada com possíveis ameaças à soberania nacional com a instalação de uma base militar norte-americana no Brasil.

“É de suma importância debatermos o assunto, pois, o trato entre os países estimulará o programa espacial brasileiro, visto que o insumo tecnológico para o desenvolvimento de satélites e foguetes provém dos Estados Unidos”, explicou o deputado.

O governo brasileiro assegura que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas prevê apenas a proteção da tecnologia a ser desenvolvida pelos dois países para o lançamento de foguetes e satélites a partir do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA). Além disso, assinala que os Estados Unidos respondem por 80% do mercado espacial.

O entendimento firmado por Brasil e Estados Unidos atende ainda aos preceitos da não proliferação de tecnologias de uso dual, quando podem ser utilizadas tanto para fins civis como militares, no caso de mísseis, por exemplo. Eduardo Bolsonaro, presidente da CREDN, reforçou que o acordo permitirá ao Brasil ingressar em um mercado que de cerca de US$ 5,5 bilhões anuais e que em oito anos, chegará aos US$ 708 bilhões.

Para a audiência pública, serão convidados representantes dos ministérios da Defesa, Relações Exteriores, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Agência Espacial Brasileira (AEB) e da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Salvaguardas Tecnológicas

O ministério da Defesa informou que os acordos de salvaguardas tecnológicas são firmados entre países com o propósito de estabelecer compromisso mútuo de proteger tecnologias e patentes das partes contra o uso ou a cópia não autorizados nos lançamentos comerciais.

Ainda de acordo com o MD, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado por representantes do Brasil e dos Estados Unidos, no dia 18, segue essa prática internacional. O objetivo é permitir que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade, que contenham equipamentos ou tecnologias norte-americanas, sejam lançadas a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

Além disso, a Defesa destacou que “um aspecto importante, que torna esse acordo único, é que muitos equipamentos utilizados nas operações espaciais em todo o mundo, seja nos veículos lançadores ou mesmo nos veículos ou cargas úteis neles embarcados, contém tecnologias norte-americanas controladas, sendo esses componentes sujeitos a autorizações específicas para exportação pelo governo dos Estados Unidos. Nesse sentido, o AST é condição imprescindível para que seja possível realizar lançamentos espaciais envolvendo tecnologia espacial desenvolvida pelos Estados Unidos, em qualquer centro de lançamento”

O governo brasileiro aposta que a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas representará a oportunidade de viabilizar, em curto e médio prazos, a entrada do CLA no bilionário e crescente mercado espacial internacional, que trará benefícios significativos para o Centro de Lançamento, tornando o CLA um indutor de desenvolvimento para o município de Alcântara (MA) e para o país.

“O documento possibilita destravar o uso comercial do CLA e, com isso, atrair investimentos, desenvolver uma cadeia produtiva de alto valor agregado com inúmeros postos de trabalho no Brasil, desenvolver o Programa Espacial Brasileiro e incrementar a arrecadação de impostos na região a ser beneficiada”, explicou o ministério da Defesa.

O AST também será assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, nesta semana, por ocasião de visita oficial que fará ao secretário de Defesa dos Estados Unidos, Patrick Shanahan.